TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.

Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Nestlé recorre na Justiça para garantir compra da Garoto

Homem que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizado

Securitizadora não comprovou a cessão de crédito e nem a origem dos débitos cobrados.

Loja é condenada a indenizar cliente

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Funcionários dos Correios do DF decidem terminar greve

Funcionários do CE, MA, PB, PI, DF e interior de SP também encerram paralisação. Fentect vai divulgar balanço sobre o fim das paralisações no fim da tarde.

Serasa sofre liminar

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Cielo é condenada por reter indevidamente valores de transações

A administradora de cartões cancelou as operações por suspeita de fraude.

Recompensa de R$ 8 mil para candidato que perdeu prova por atraso em voo

O autor comprou passagem com um dia de antecedência para chegar a tempo para realizar o vestibular da universidade, mas perdeu a oportunidade em razão do atraso e cancelamento do voo

SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT

A decisão unânime da SDI-1 de restabelecer a sentença de origem que concedera a progressão foi baseada em voto relatado pela ministra Maria de Assis Calsing.

Homônimos: é indevida a indenização quando o prejuízo tem origem em fato de terceiro

O trabalhador recorreu ao Tribunal e o processo foi relatado pela desembargadora Leila Calvo.

Bem incorporado à União não pode ser penhorado

Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora

Uso indevido de PIS gera dano moral

A autora da ação teve seu pedido de seguro-desemprego negado, sob o argumento de que estaria trabalhando na Cook Pães Ltda. desde dezembro de 2007.

Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença

O plano de saúde empresarial deve ser mantido quando a suspensão do contrato de trabalho é alheia à vontade do trabalhador, como no caso de doença.

Testemunha confirma violação de direitos de empregada